Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do Conecta, plataforma SaaS de gestão (ERP) para lojas de celular, desenvolvida e operada pela Alvo Consultoria e IA. Ao criar uma conta ou assinar um plano, você concorda integralmente com este documento.

1. Definições

• Conecta: o software (web e PWA) acessado em conecta.alvo.ia.br e subdomínios afins.
• Alvo: Alvo Consultoria e IA, fornecedora do Conecta.
• Assinante: pessoa jurídica ou física que contrata um plano (lojista).
• Tenant: espaço isolado do Assinante dentro da plataforma.
• Usuário: pessoa que opera o Conecta em nome do Assinante.
• Cliente final: pessoa atendida pela loja do Assinante (cliente do cliente).

2. Conta e cadastro

• O Assinante deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• O Assinante é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente pelo WhatsApp ou e-mail oficiais.

3. Assinatura, cobrança e renovação

• O Conecta é oferecido em planos mensais (ver página de preços).
• Há período de avaliação gratuito de 14 dias, sem cartão de crédito, em qualquer plano.
• Após o período de avaliação, a cobrança é mensal e recorrente via Asaas (Pix, boleto ou cartão).
• Não há reajuste automático fora do período contratado. Mudanças de preço são comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência.
• Inadimplência por mais de 15 dias suspende o acesso de escrita; após 60 dias o acesso é encerrado e os dados ficam disponíveis para exportação por mais 30 dias antes da exclusão.

4. Cancelamento e exportação

• O Assinante pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou solicitando por escrito.
• Não há multa de fidelidade.
• Após o cancelamento, o Assinante tem 30 dias para exportar seus dados (CSV/JSON). Depois desse prazo a Alvo apaga o conteúdo, salvo o que precisar reter por lei (fiscal).
• Backup do banco completo do tenant pode ser solicitado e entregue em formato Postgres dump.

5. Uso aceitável

O Assinante e seus Usuários se comprometem a NÃO:

• Usar o Conecta para atividade ilícita, fraude, sonegação ou lavagem;
• Tentar acessar dados de outros tenants, contornar RLS ou explorar vulnerabilidades;
• Enviar SPAM ou conteúdo abusivo pelos canais integrados (WhatsApp, Instagram, e-mail);
• Fazer engenharia reversa, copiar partes substanciais do software ou revender acesso a terceiros sem autorização escrita.

6. Conteúdo do Assinante

• Todo conteúdo inserido pelo Assinante (cadastros, fotos, documentos, mensagens) é de sua titularidade.
• A Alvo atua como operador sob a LGPD (art. 5, VII) — processa em nome do Assinante conforme estes Termos e a Política de Privacidade.
• A Alvo não usa o conteúdo do Assinante para treinar modelos próprios.

7. Disponibilidade (SLA)

• Objetivo de disponibilidade: 99% mês-a-mês. Janelas de manutenção programada não contam para indisponibilidade.
• Status público em vercel-status.com e status.supabase.com (infra base).
• Plano Rede tem SLA prioritário e canal de suporte dedicado.

8. Integrações de terceiros

O Conecta integra serviços de terceiros (Supabase, Vercel, Evolution, Meta, Asaas, Itaú, Anthropic, Google Gemini, Nuvem Fiscal, R2). Indisponibilidades nesses terceiros podem afetar funcionalidades específicas e estão fora do controle direto da Alvo. Listagem completa na Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

• O Conecta é uma ferramenta de gestão. A responsabilidade fiscal, trabalhista, comercial e operacional permanece com o Assinante.
• A Alvo não é responsável por decisões comerciais, erros de digitação, perda de venda por mau uso da ferramenta nem por danos indiretos.
• Responsabilidade limitada ao valor pago pelo Assinante nos últimos 12 meses.

10. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, código-fonte e elementos visuais do Conecta são de propriedade da Alvo. O Assinante recebe licença de uso não-exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência da assinatura.

11. Alterações destes Termos

A Alvo pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência por e-mail e no painel. Uso continuado após o prazo implica aceitação.

12. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Rio Branco/AC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

• E-mail: admin@alvo.ia.br
• WhatsApp: +55 (68) 99983-1496